Consulta pública · Pró-Gestão RPPS
No Controlei, cada obrigação tem responsável definido, alerta antes de vencer e baixa automática pelo recibo de entrega. Você para de descobrir o atraso depois que ele aconteceu.
O STF restabeleceu o menor sob guarda como dependente no RGPS e a Lei 15.108/2025 consolidou a mudança. Nada disso alcança o RPPS sem lei local: entenda por quê, e o que verificar antes de conceder pensão.
A emenda ampliou a alínea b do art. 37, XVI. Mas não anistia acúmulos irregulares anteriores, e o período de acúmulo ilícito continua fora da CTC. O que o RPPS precisa verificar agora.
O STF admite direção, coordenação e assessoramento pedagógico como magistério, mas exige a titularidade do cargo de professor e o exercício em escola. Funções administrativas na readaptação ficam fora da contagem.
O Parecer SEI nº 162/2026/MPS analisa a aplicabilidade da emenda, os efeitos sobre processos em curso e a distinção entre acumular cargos e acumular benefícios.
O Parecer SEI nº 129/2026/MPS interpreta a Resolução CMN nº 5.272/2025: como convivem o teto de 20% por classe de fundo e a permissão de aplicar até 100% quando o emissor é o Tesouro Nacional.
A Portaria SRPC nº 1.109/2026 divide a análise dos parcelamentos em verificação preliminar e complementar, por amostragem. Inconsistência descoberta depois pode custar o CRP.
Um RPPS perguntou se o Departamento podia dizer a quem pertence a receita quando o ente contrata um banco para processar a folha de aposentados e pensionistas. A resposta: isso é gestão administrativa e orçamentária do próprio ente, fora do que o DRPPS regula.
Quando o ente muda de estrutura administrativa entre a emissão e o uso da certidão, uma diferença no nome do órgão não é motivo para recusar, desde que o CNPJ e a documentação funcional confirmem que é o mesmo ente.
Para dirigentes em funções estratégicas nos RPPS que buscam a certificação profissional em nível avançado. Aborda gestão de riscos, governança corporativa, controles internos, planejamento de longo prazo, estruturação dos investimentos e contabilidade pública.
Conceitos, fundamentos e evolução normativa das aposentadorias especiais, com os três tipos: exposição a agentes nocivos, risco à integridade física e servidor com deficiência. Trata das dúvidas que aparecem na concessão, com foco em segurança jurídica.